As atividades plenárias da Assembleia Legislativa (ALE) serão retomadas hoje,  terça-feira, 2, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Na oportunidade, não há a necessidade de qualquer procedimento especial, visto que não se trata de abertura de período legislativo.

Quem explica é o assessor técnico das Comissões Permanentes da Assembleia, Tales de Menezes.

Conforme suas explicações, a pauta da Casa está liberada, pois apesar de haver projetos que aguardam apreciação, os prazos são suspensos nos períodos de recesso parlamentar.

“Esse semestre será importante porque os deputados têm que votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 e o Plano Plurianual (PPA)”, lembra Tales de Menezes. O PPA traça as metas financeiras do Estado para os quatro anos seguintes da administração pública.
As duas matérias – LOA e PPA – devem ser remetidos pelo governo estadual até o mês de setembro próximo, a fim de serem analisados pelos parlamentares até o final do ano.

Questionado sobre os procedimentos referentes aos vetos do Executivo a alguns artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Tales de Menezes explica que, como a publicação foi feita durante o recesso – na última segunda-feira, 25 – os deputados têm 30 dias para apreciá-los, a contar do próximo dia 2 de agosto. “A pauta da Casa não fica trancada”, esclarece Menezes