A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIPÚ-AL, representada por sua Presidente legitimamente eleita e empossada para o biênio 2011/2012, vem, por meio desta Nota Oficial, se MANIFESTAR a respeito dos boatos ventilados na data de otem (24/05/2011) que ensejaram a matéria divulgada, na data de hoje (25/05/2011 às 06:28) pelo Portal CadaMinuto sob o título Presidente “fecha” Câmara, mas não impede afastamento por improbidade, e INFORMAR que a Câmara Municipal desconhece qualquer ato supostamente realizado nos termos da matéria publicada.
Afirma-se, inexoravelmente, tais atos, acaso reais, se configuram inexistentes, inválidos e ineficazes, portanto impossíveis de gerar qualquer efeito jurídico.
Esta Casa Legislativa, através da atual Presidente, vem rogando pela observância do princípio da legalidade e moralidade o que certamente vem incomodando os não afeitos a esse estilo de conduta.
Os ventilados atos, por ventura faticamente existentes, se configuram uma verdadeira afronta ao Regimento desta Casa e sobretudo a Constituição Federal, passíveis de enquadramento dos parlamentares participantes em processo disciplinar para apuração de quebra de decoro parlamentar, além de possível enquadramento em tipificação penal previsto no Decreto-Lei n° 201/67.
Todos os atos pertinentes a fim de apurar a real existência do fato noticiado, bem como a instauração dos procedimentos cabíveis para a devida responsabilização serão prontamente adotados inclusive com a provocação do Ministério Público para a devida ciência.
O fato noticiado se mostra atentatório ao Estado Democrático de Direito, desrespeito as autoridades representativas, afronta a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, bem como se demonstra similar ao Estado e Tribunais de Exceção, estes expurgados do nosso ordenamento jurídico desde o novo Estado Social, através da Carta Maior de 1988.
Vivencia-se outra época que é a do respeito a Nossa Carta Magna e as leis vigentes, do respeito as instituições e as autoridades que os representam.
A Câmara Municipal de Traipu-AL e a atual Mesa Diretora não se curvarão a manobras políticas escusas e obscuras e muito menos sucumbirão aos absurdos noticiados em razão de um compromisso maior, que é o bem estar da população traipuense.
O funcionamento da Câmara Municipal permanece inalterado, inclusive com a Sessão já previamente marcada para o dia 27/05/2011 às 15hrs.
É o que se tem a esclarecer.
Traipu-Al, 25 de maio de 2011.

MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA TAVARES
Presidente