O Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal em Alagoas (Sindjus/AL) prossegue com a mobilização “Contra o congelamento de salário, nossa meta é o PCS”. Nesta quarta-feira (25), a entidade sindical realizará grande ato público em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho, a partir das 9 horas.

No ato público, os servidores irão cobrar a aprovação dos Projetos de Leis 6.613/2009 e 6.697/2009), que revisam o Plano de Cargos e Salários da categoria ; protestar contra a Resolução 63/2010 e o anteprojeto de lei de extinção dos cargos de Auxiliares Judiciários, ambos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

O sindicato alerta que a Resolução 63/2010 extingue as Varas Trabalhistas, reduz o número de servidores por Varas, além de por fim várias funções comissionadas. O coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão, também ressalta a importância da aprovação do PL 6.613/2009 que estende o enquadramento, previsto na Lei 8.460/1992, aos servidores Auxiliares de Serviços Operacionais de Serviços Diversos das classes “A e B”. O sindicalista tdestaca que os cargos de Auxiliares Judiciários visa a combater a terceirização no Judiciário Federal e no MPU.

Para convocação do ato público, a coordenação fez um trabalho de 'corpo a corpo' junto aos servidores da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, distribuindo informativos. Nos encontros , o sindicato tratou dos temas que serão abordados na XVI Plenária Nacional da Fenajufe, que será realizada no período de 3 a 5 de junho, no Rio de Janeiro. Entre os temas, o Projeto de Lei 1.992/2007 do Poder Executivo que institui o regime de Previdência Complementar, o PLP 549/2009, que congela salários por dez anos; o PLP 92/2007, que abre espaço para que as entidades estatais de direito privado possam atuar em diversas áreas de prestação de serviço público, além do PLP 248/98 de avaliação de desempenho que permite a demissão do servidor.

A mobilização “Contra o congelamento de salário, nossa meta é o PCS” foi definida na reunião ampliada da Fenajufe com realizações de atividades todas as quartas-feiras no mês de maio.

Participação x LDO 2012
A última revisão do PCS aconteceu em 2006, que garantiu ganhos salariais parcelados até dezembro de 2008. De lá para cá, os servidores continuam sem reajuste. A categoria tem pressa para que o orçamento da revisão do PCS conste na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012. Pelo calendário da Comissão Mista de Orçamento (CMO), os trabalhos se encerram no dia 8 de julho.