Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (23), na sede da Perícia Oficial de Alagoas, os peritos oficiais decidiram por unanimidade que nenhum profissional aceitará a oferta das direções dos Instituto Médico Legal (IML), de Criminalística (IC) e de Identificação (I.I), em repúdio a nomeação do coronel Roberto Liberato para a direção geral em lugar da perita Ana Márcia Nunes.

O coronel assumiu nesta manhã, oficialmente, o posto e foi surpreendido pelo médico legista Kleber Santa , ex-diretor do IML de Maceió e também do Samu, e pelo perito Cantuária, ex-diretor do IC, que haviam recebido o convite para as respectivas direções.

“Caí de pára-quedas na situação, mas já pedi, inclusive, que não enviassem o meu nome para publicação no Diário Oficial”, disse o legista Kleber Santana durante assembleia.

No gabinete do diretor, ambos expuseram a insatisfação e a decisão tomada. “Disse ao coronel que não aceitaríamos os cargos, tampouco a presença dele na perícia oficial”, assegura Cantuária. Segundo eles, o coronel argumentou não ter pedido para ser indicado e sim recebido o convite.

Após a assembleia, uma comissão de peritos se reuniu com o deputado Judson Cabral (PT) a quem foram pedir apoio. Por e-mail, a perícia alagoana já obteve posicionamento da Associação Brasileira de Peritos Oficiais, da OAB Nacional, também da Associação dos Peritos da Polícia Federal e outras entidades.

Tais manifestações foram encaminhadas ao Governo do Estado e ao secretário de Defesa Social, coronel Dário César. A categoria, formada por médicos e odontolegistas,
Além dos peritos oficiais dizem que os quatro institutos somente terão diretores mediante a exoneração do coronel Liberato e pode desencadear uma greve.

Apoios

O perito criminal federal, Agadeilton Gomes Lacerda de Menezes,
Conselheiro do CONASP/MJ repudia a situação em Alagoas. “A profissionalização da Segurança Pública requer um marco regulatório,
de responsabilidade do Governo Federal, em que estejam bem definidos, a
partir de critérios técnicos, quem são os responsáveis por cada uma das
atividades de polícia judiciária, administrativa e preventiva que
compõe o sistema da segurança pública. Com base nessa definição, toda a
estrutura administrativa montada para atender essa atividade será gerida
pelos integrantes da categoria profissional responsável pela execução
desse serviço. Esse modelo falido em que vivemos hoje, os órgãos e atividades são
geridas por quem o mandatário da vez escolher, sem qualquer respeito ao
corpo de profissionais que fazem a atividade acontecer. É por isso que
vemos absurdos como este, um coronel da PM dirigindo uma atividade de
Perícia Oficial”, enfatiza Menezes.

Do Rio Grande do Sul também houve manifestação. “Entendemos completamente descabida a atitude do Governador de Alagoas, Sr. Teotônio Vilela Filho, que resultou na exoneração de uma Perita Criminal do cargo de Perita Geral do Estado e na substituição da mesma por um Coronel da Polícia Militar.
Trata-se de uma afronta a autonomia dos órgãos de perícia e, por conseguinte, fere mortalmente os pressupostos constitucionais garantidores dos Direitos Humanos. Sindicato dos Peritos Oficiais da Área Criminal do RS, por intermédio deste ato, presta sua solidariedade aos Colegas de Alagoas e se coloca a disposição dos mesmos para implementar o que for necessário para que a Perícia Oficial deste importante Estado volte a ser dirigida por quem de direito, ou seja, um Perito de seus quadros”, conclui o perito criminalístico Décio de Moura Mallmith.

Nota

Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de Alagoas
A Perícia Oficial brasileira, ao longo de sua história, tem atravessado momentos difíceis.
No período da ditadura militar sofria constantes pressões por parte das forças repressoras, principalmente nos crimes de tortura e outros cometidos por policiais, onde alguns peritos eram obrigados a produzirem falsa perícia, tendo que “suicidar” muitos presos políticos e trabalhadores que eram assassinados nos porões do cárcere.
Findo aquele triste período de exceção, houve uma intensa mobilização dos Peritos Criminais e Médicos Legistas – os Peritos Oficiais, em todo o País, para que a perícia fosse independente, desvinculada das estruturas policiais e pudesse usar apenas a ciência e a tecnologia, em contraponto aos métodos escusos de confissão sob tortura, na busca da verdade e da justiça. Essa independência fazia-se necessária para que se pudesse alcançar a verdade real dos fatos, provando a culpa de quem cometeu um crime ou a inocência de quem estava sendo injustamente acusado.
Essa luta pela independência e autonomia da perícia deixou de ser apenas de peritos abnegados e passou a ser uma exigência da sociedade e de todos os organismos e entidades nacionais e internacionais ligados à justiça e aos direitos humanos.
Hoje já temos 18 estados da Federação em que os órgãos periciais são autônomos, independentes e dirigidos por Peritos de seus quadros. Isso possibilitou uma melhor estruturação, com incremento de tecnologias de ponta, resultando na produção de uma prova técnica mais qualificada e, consequentemente, na redução da impunidade. Deve-se isso ao fato de que o gestor perito, sendo detentor e produtor do conhecimento científico, ter melhores condições de priorizar os investimentos, tanto na formação adequada dos seus profissionais, quanto na aquisição de melhores e mais eficazes equipamentos.
Em função dessa certeza, até mesmo nos estados onde a Perícia ainda está inserida na Polícia Civil, a direção do órgão pericial, na quase totalidade, deixou de ser exercida por Delegado de Polícia passando a ser por Perito Oficial.
Fazemos aqui este breve histórico porque, lamentavelmente, Alagoas acaba de promover um grande retrocesso, inserindo um triste capítulo nesta luta. O Secretário de Defesa Social exonerou uma Perita Criminal e nomeou um Coronel de PM para o cargo de Perito Geral do Estado justamente num momento em que há previsão de um aporte financeiro considerável para investimentos, após vários anos de carências, fruto da excelente administração da Perita Criminal exonerada.
Os Peritos Criminais de todo o Brasil conhecem a realidade da perícia de Alagoas e têm consciência de que o problema é de estrutura e não de gestão. Sabemos que com apenas 40 profissionais para atender todo o Estado, com uma estrutura extremamente precária, com aumento crescente de perícias e com o menor salário do País, pouca coisa pode ser feita para reduzir o alto índice de impunidade, apesar da competência e do esforço heróico empreendido pelos peritos de Alagoas e da dedicação extrema da Diretora exonerada e toda sua equipe.
Não discutimos a competência do Coronel PM nomeado, embora esteja evidente que em seu currículo não haja qualquer experiência na área de perícia criminal. Entretanto, fazemos aqui um alerta para que Vossa Excelência não permita que interesses de uma corporação policial se sobreponham ao interesse maior da sociedade.
Diante de todo o exposto nos solidarizamos com os colegas de Alagoas em suas justas manifestações de protesto e rogamos a Vossa Excelência que determine a retomada imediata da direção da Perícia Oficial do Estado de Alagoas a um Perito Oficial do quadro de carreira.

Rondon Souza Oliveira
Perito Oficial Criminal do Estado de Mato Grosso