O governo de Alagoas realiza nesta terça-feira (17) o III Seminário Estadual da Frequência Escolar dos Beneficiários do Bolsa Família, programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O diretor do Departamento de Condicionalidades da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS, Daniel Ximenes, participa do encontro, que reunirá, em Maceió, os coordenadores e técnicos dos 102 municípios alagoanos.

O seminário vai sensibilizar os técnicos envolvidos na gestão das condicionalidades do Bolsa Família para a importância da qualidade das informações registradas no sistema de acompanhamento da frequência escolar. Às 9h30, Daniel Ximenes falará a respeito das condicionalidades da educação na gestão do Bolsa Família.

Para receber o benefício financeiro do programa, as famílias assumem compromissos. No que se refere à educação, aquelas que têm filhos com idades entre 6 e 17 anos precisam manter as crianças e adolescentes na escola, cumprindo os percentuais mínimos de frequência: 85% das aulas para alunos entre 6 e 15 anos e 75% para adolescentes de 16 e 17. Aos municípios, cabe assegurar a oferta dos serviços de educação e fazer o acompanhamento e o registro das informações no sistema do Ministério da Educação (Sistema Presença/MEC).

Além da área de educação, os beneficiários também assumem responsabilidades relacionadas à saúde: precisam manter o calendário de vacinas das crianças de até 7 anos atualizado e fazer acompanhamento do crescimento infantil e a vigilância nutricional das crianças (peso e altura), e o pré-natal das gestantes.

Essas contrapartidas estimulam o aumento da escolarização e o cumprimento da agenda de saúde, contribuindo para o desenvolvimento e a inclusão social das famílias.