O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta terça-feira que entrou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de antecipação do leilão dos veículos do ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), José Júlio de Miranda Coelho, apreendidos em 2010 pela Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, sejam leiloados. A ação, que investigava um esquema de corrupção no Estado e chegou a prender o, então, governador do Estado, Pedro Paulo Dias, apreendeu cinco carros importados e um jato executivo do ex-presidente.

Durante a investigação, apurou-se o desvio de verbas públicas por parte de Coelho, que teria realizado saques nas contas bancárias do Tribunal e desviado para fins desnecessários. De acordo com informações obtidas junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre os anos de 2005 e 2007, o ex-presidente do TCE-AP teria retirado R$ 7,5 milhões das contas do Tribunal.

Investigações apontaram que Coelho possuía movimentação financeira e patrimônio incompatíveis com seus rendimentos. Em seu nome, constavam ser de sua propriedade uma aeronave Cessna Aircraft, avaliada em R$ 1,7 milhão, e automóveis das marcas Mercedez Benz, Ferrari e Maserati que, juntos, valem o equivalente a R$ 2,1 milhões.

O pedido do MPF é para que o leilão dos bens seja antecipado e que o valor obtido com a venda fique depositado em conta bancária à disposição da Justiça. Dessa forma, a quantia referente aos bens ficaria protegida de desvalorização, além de render juros.

Operação Mãos Limpas
A Operação Mãos Limpas, realizada em setembro de 2010, investigou um esquema de desvio de recursos no Estado do Amapá. A investigações apontaram o envolvimento do, então, governador do Amapá, Pedro Paulo Dias, o ex-governador Waldez Góes, o ex-secretário de Educação José Adauto Santos Bitencourt, o empresário Alexandre Gomes de Albuquerque, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), José Júlio de Miranda Coelho e mais 12 pessoas.

Nas investigações, a polícia constatou que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação beneficiavam empresas selecionadas. Uma única empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões. Evidências apontavam que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.

Foram identificados também desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

Para aprofundar a investigação quanto aos diversos órgãos públicos em que teriam ocorrido crimes, o inquérito inicial foi desmembrado em diversos outros, entre eles, o que apurou fatos criminosos relacionados às funções institucionais do TCE-AP.