O senador Fernando Collor de Mello (PTB) é o parlamentar alagoano que mais responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF). Os dados foram publicados em uma matéria nacional do site Congresso em Foco, na edição desta terça-feira (10).

Ao STF, o senador terá que fornecer explicações sobre corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária.

Além do senador, os deputados Joaquim Beltrão (PMDB-AL) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL) responderão, respectivamente ao Supremo, pelos Crimes de Responsabilidade (tramita sob segredo de justiça) e Peculato.

Outros dois deputados federais passaram a responder a processos no Supremo, são eles; Célia Rocha (PTB) e Arthur Lira (PP). Nos respectivos casos, os parlamentares já respondiam em outras instâncias.

A deputada Célia Rocha responderá por Crimes da Lei de licitações, já o também deputado Artur Lira terá que dar ‘explicações’ ao STF por Coação no curso do processo e Crimes contra a liberdade pessoal/Ameaça.

O processo da ex-prefeita de Arapiraca ‘corria’ no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O ex-deputado respondia no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
Um em cada cinco deputados responde a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos 566 deputados que assumiram mandato este ano, entre titulares, suplentes e licenciados, 114 são alvos de investigação na mais alta corte do país. Esses parlamentares acumulam 243 inquéritos e ações penais, de acordo com levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco.

Em 78 casos, a Justiça encontrou elementos para transformar 40 deputados em réus, acolhendo parecer do Ministério Público Federal por entender que há fortes indícios de envolvimento dos acusados nos crimes atribuídos a eles.

Os demais 165 procedimentos estão na fase de inquérito, ou seja, investigação preliminar que pode resultar no pedido de abertura de uma ação penal. Nessa etapa, os parlamentares são considerados apenas suspeitos.

As investigações contra parlamentares cresceram, significativamente, em comparação com igual período - ou seja, nos quatro primeiros meses - da legislatura passada. Em abril de 2007, havia 197 processos contra 101 deputados e senadores. Hoje 136 congressistas (22 deles senadores) acumulam 293 processos (50 envolvendo senadores) no STF. Ou seja, de lá pra cá, houve um aumento de 35% no número de congressistas investigados e de 48% na quantidade de procedimentos em andamento na corte contra parlamentares.