O Ministério Público Estadual publicou em Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, a resolução que cria e organiza os Núcleos de Inquéritos de Maceió e de Arapiraca, assim como disciplina os procedimentos a serem adotados nos procedimentos policiais e similares. A medida valerá a partir do dia 16 de maio, quando os inquéritos policiais passarão a ser remetidos diretamente ao Ministério Público, ação que dará mais celeridade às ações penais de titularidade da instituição. O assunto foi debatido em uma reunião com promotores, servidores, diretores e a Assessoria Militar do MPE. No encontro, ficou definido que a promotora de Justiça Karla Padilha será a coordenadora em Maceió, e o coordenador de Arapiraca será definido até a próxima semana.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, os núcleos de inquérito darão mais celeridade às ações penais. “O inquérito policial não será mais encaminhado para o fórum e sim para o representante do Ministério Público, neste caso, para o promotor criminal em cada cidade alagoana. Como em Arapiraca e em Maceió há mais de um promotor criminal, os inquéritos serão encaminhados para as núcleos”. O procurador Sérgio Jucá explicou que a medida foi originada a partir da Meta 2 da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), que prevê que os inquéritos instaurados até 31 de dezembro de 2007, e ainda pendentes devem ser concluídos até este ano.

Segundo o texto da Resolução CPJ nº 02, de 04 de maio de 2004, cada núcleo possuirá um coordenador, designado por ato do procurador-geral de Justiça, devendo controlar os prazos e trâmites dos inquéritos policiais. O setor também será responsável pelo recebimento e cadastro do procedimentos policiais, bem como pela distribuição ao promotores de justiça das áreas criminais. Na reunião, o analista Filipe Coimbra apresentou o programa de recepção dos inquéritos desenvolvido pela própria equipe de Gerenciamento de Informática do MPE.

Segundo Eduardo Tavares, os núcleos de inquéritos têm uma ampla profundidade e oferecem um leque de vantagens: a despersonalização da atuação dos promotores criminais nos inquéritos, a celeridade processual e o combate efetivo à criminalidade. Não serão recebidos boletins de ocorrência, petições decorrentes de ações penais privadas, procedimentos relacionados a crimes eleitorais, comunicações de prisão em flagrante e procedimentos instaurados por órgão do Ministério Público.

O encontro contou também com a presença dos procuradores Geraldo Magela e Afrânio Roberto; dos promotores Myriã Ferro, Marília Cerqueira, Flávio Gomes da Costa e Humberto Pimentel; dos diretores Maurício Maux Lessa (Geral), de Marcel Vasconcelos (Informática), e do coronel Marcus Aurélio Pinheiro, chefe da Assessoria Militar, entre outros servidores e militares.