O julgamento sobre a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo está gerando muita expectativa, segundo o presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), Nildo Correia. O julgamento é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigo do Código Civil, analisado nesta quarta-feira (04), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Nildo, o julgamento só a vem somar com a luta dos direitos dos homossexuais, não só em Alagoas, mas em todo o país. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República e alega que o não reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar fere os princípios da dignidade humana e da igualdade.

A ação também pede que os mesmos direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.

De acordo com Nildo, as uniões homoafetivas aceitas no país tiveram que passar por um grande processo de jurisprudência. Dados revelam entre 17 a 20 casais conseguiram a união estável.

“Em Alagoas a ex-presidente do TJ estabeleceu uma resolução que obriga os cartórios a fazer o contrato de união estável, e isso acolhe nossa causa em uma parte, mas não em um todo como a lei nacional”. Explanou Nildo.

Caso os ministros julguem favorável a ação impetrada, os casais homossexuais de todo o país terão dezenas de direitos assegurados, entre eles à herança e à adoção. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF, ao vivo, a partir das 14h10.