Após o sumiço de 140 armas do Fórum de Arapiraca - apreendidas com suspeitos de crimes e encaminhadas ao judiciário para servirem como prova material durante os processos – o corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador James Magalhães sugeriu a criação de centros de custódia de armas e munições, no interior do Estado, a exemplo da que existe em Maceió e tem a localização mantida sob sigilo, por medida de segurança.

Em entrevista ao Cadaminuto Magalhães informou que conversou com o presidente do TJ/AL, Sebastião Costa Filho sobre a necessidade de existirem prédios mais seguros para guardar o armamento, que geralmente fica em fóruns e cartórios de municípios alagoanos.

Ele destacou que assim como acontece na capital é necessário que o local para guardar as armas e munições tenha mais segurança, como paredes reforçadas.

“Apenas após a conclusão dos processos as armas são entregues ao Exército. Nosso objetivo é fazer a regionalização desses centros de custódia, que podem ser instalados em pólos, como Arapiraca, para atender o Agreste, em Santana ou União e em Maragogi ou Porto Calvo para receber as armas apreendidas na região. Nos cartórios e fóruns o acesso a elas [armas]fica mais vulnerável”, destacou.

No entanto, o corregedor lembrou que a construção desses prédios vai depender do orçamento do TJ/AL.

“Estamos fazendo um estudo técnico, que terá que passar pelo setores de engenharia e de finanças do tribunal para que seja analisada a viabilidade das obras. Na administração pública as coisas são mais burocráticas, mas vamos ver quantos centros de custódia, que devem ser padronizadas - poderão ser construídas. Também esperamos contar com a orientação da polícia”, colocou.

Sobre o envolvimento de militares - que faziam a segurança do local onde ficavam aproximadamente 280 armas em Arapiraca – no esquema, Magalhães disse lamentar a postura dos acusados, lembrando que não há como ter total certeza sobre a índole das pessoas. Segundo o corregedor, em anos anteriores uma situação parecida com o sumiço das armas do Fórum do município aconteceu na capital.

“Ninguém tem escrito na testa que é honesto ou não. Quando é feita a solicitação à polícia, para que militares tomem conta de um prédio onde existem armas, presumisse que os melhores policiais serão designados para a tarefa. O sumiço de armas não é um fato constante, mas já ocorreu em Maceió. No caso de Arapiraca começamos a apurar, além de termos pedido ao Marcílio Barenco rigor no inquérito para saber se existem mais envolvidos”, reafirmou.

James Magalhães lamentou ainda, o fato dessas armas estarem sendo novamente utilizadas para a prática de crimes, já que o “sumiço” foi descoberto após Wilson Santos ser preso por furto, no dia 23 de março. Ele estava com 11 armas em sua residência, destas, 7 tinham saído do Fórum de Arapiraca e acusou o irmão, Jackson Costa - que recebeu delação premiada após se apresentar à polícia no último dia 30 - de ser o “dono” das armas.

“São armas que já foram apreendidas diante da prática de ilícitos e que voltaram ás ruas provavelmente para serem usadas com o mesmo objetivo. A sociedade não merece isso, porque a grande quantidade de armas levadas do Fórum e Arapiraca pode ter sido usada em assaltos. Se alguém do judiciário estiver envolvido será aberto processo administrativo e haverá punição”, ressaltou.

Casos

Um caso semelhante ao sumiço das armas do Fórum de Arapiraca ocorreu no Estado do Maranhão, em fevereiro deste ano. 141 armas de fogo - entre velhas e novas - foram levadas, gradativamente, do Fórum de Bacabal. A suspeita é de que alguém que tem acesso ao arquivo tenha facilitado o furto.

De acordo com o juiz Roberto Gomes de Oliveira Paula, que é diretor do Fórum, não foram encontrados sinais de arrombamento no prédio. A suspeita é que haja participação de alguém que sabia da existência e localização das armas, já que uma das chaves do arquivo sumiu e, pouco tempo depois, foi encontrada.

A segurança do local é terceirizada e diante do furto o juiz baixou portaria determinando que o acesso ao arquivo seja feito apenas pela secretária do fórum. Uma segunda portaria diz que, à cada trinta dias, as armas devem ser enviadas ao quartel de polícia de Bacabal.