O promotor de Justiça Luiz Medeiros participou de uma reunião com o corregedor-geral de Justiça, desembargador James Magalhães de Medeiros, com o objetivo de averiguar e providenciar ações concernentes aos direitos de menores abandonados, da situação dos abrigados em creches ou instituições similares em Alagoas. No encontro foi alertado pelo promotor sobre a forma que vem sendo conduzido os abrigos em relação ao acompanhamento direto dos abrigados e como são avaliados. Tudo isso motivado a partir da negativa de uma criança que seria adotada por um casal que mora fora do Brasil.

O menor preferiu permanecer internado no abrigo no lugar de aceitar a nova família, que atendeu a todos os requisitos do processo de adoção. “É preciso sensibilizar as crianças da necessidade de uma família, de um lar, de um futuro melhor, pois ela precisa entender que o abrigo é um ambiente provisório, passageiro e que um dia vai ter fim”, explicou o promotor de Justiça Luiz Medeiros, visivelmente engajado na resolução do problema.

Segundo dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – Cejai, apenas 22 entidades que acolhem menores possuem registro. Todavia, existem cerca de 40 locais em todo o Estado com a mesma finalidade. Estiveram presentes ao encontro: o juiz Ivan Brito, presidente da Cejai, a secretária de Estado da Cidadania, Kátia Born, a subsecretária de Estado de Assistência Social, Juliana Vergetti, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Soriano, além de representantes da Petrobras. .

Ficou definido que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente realizará um levantamento com todas entidades de acolhimento de Alagoas. O resultado dessa pesquisa será apresentado à Corregedoria por meio de um relatório que, ao final, servirá de subsídio para a determinação de novas providências inerentes à situação jurídica de cada criança ou adolescente acolhido e que esteja em processo de adoção.

“A Corregedoria se preocupa com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, daí a importância do levantamento das condições estruturais dos locais de abrigos desses menores para, se for o caso, tomarmos as medidas cabíveis em caso de irregularidades no atendimento”, enfatizou o corregedor James Magalhães de Medeiros.