A Medida Provisória 520, de 31 de dezembro de 2010, que prevê a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que terá personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio para administrar os hospitais universitários tem provocado discussões em todo país, por causa da precarização no serviço público. Em Maceió o assunto foi discutido no último dia 23, durante um seminário promovido pelo Sindicato dos trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal).

Segundo Emerson de Oliveira, coordenador jurídico do Sintufal e membro do Consuni, várias entidades como o Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) estão engajadas na luta contra a privatização dos serviços nos hospitais universitários, lembrando que a MP tem um tempo de validade para ser aprovada e aguarda decisão da presidente Dilma para virar lei.

“Os movimentos sociais vêm pressionando o governo. Essa é MP é negativa para a população, porque o atendimento no SUS já é precarizado. A alternativa do governo foi abrir margens para o setor privado e grandes planos de saúde vão querer as verbas, com a lógica de lucro, para atingir metas. São 26 mil trabalhadores terceirizados nos hospitais universitários brasileiros. A medida prevê que inicialmente não haverá concurso e os funcionários serão admitidos após avaliação de um diretor”, explicou.

Ele afirmou que em Alagoas o impacto da medida será principalmente sentido pela população carente, que não tem plano de saúde e utiliza o HU para procedimentos de média e alta complexidade. “90% da população pobre depende dos serviços do SUS. Eles usam o HU para tratar doenças como câncer. Uma referência é o hospital das Clínicas em Porto Alegre, onde a população arca com parte dos custos. O governo acaba sonegado, embora tenha exemplo de empresas público privadas que deram certo, como o Banco do Brasil”, lembrou.

Ainda de acordo com Emerson Oliveira as articulações com o Judiciário e o Ministério Público federal continuam. “Estamos tentando mostrar o perigo dessa MP e a sociedade tem que ficar em alerta. Em abril uma reunião em Brasília vai definir os rumos do movimento. Além da saúde, que demanda muito do orçamento do governo, essa privatização pode atingir a educação, como as universidades”, lamentou.

Oliveira lembrou que o hospital é um importante referencial de ensino, pesquisa e extensão . “O HU é um celeiro de médicos e outros profissionais da saúde e tudo isso demanda investimento, mas o hospital poderá se transformar em mais um ambulatório, para beneficiar seus acionistas. Se uma pessoa tiver direito a 10 procedimentos médicos e precisar de 20 não vai poder fazer. Também precisamos levar a discussão para a direção da Ufal, por meio do Consuni”, contou.