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O vice-presidente da AOB/AL, Ednaldo Maiorano, abriu ontem a primeira edição do projeto “Quartas Jurídicas” no interior, com palestra em Arapiraca. O tema "A Nova Legislação dos Empregados Domésticos” reuniu estudantes e operadores do direito no auditório do Centro de Ensino Superior Arcanjo Miguel (Cesama), no Bairro Brasília.

Promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA/AL), o “Quarta Jurídicas – Encontro Mensal para Conhecimento Jurídico”, foi lançado em Maceió no dia 14 de agosto.

“ Sentimos, na comunidade jurídica e acadêmica de Arapiraca a recepção calorosa de quem reconhece e valoriza o estímulo que estamos concedendo à realização de cursos de atualização e pós-graduação , desenvolvimento de palestras, ou seja, incentivando o constante aprimoramento do advogado alagoano e aproximando a OAB/AL da sociedade”, afirmou.

Para Maiorano, a interiorização de projetos como o “Quartas Jurídicas” coloca a gestão da OAB/AL numa posição de vanguarda. “Temos que fomentar constantemente as atividades da ESA, eis que o objetivo fundamental da entidade é o aprimoramento intelectual e profissional do advogado e a mesma é um braço relevante da OAB. Certamente, a difusão e o processo de interiorização colocam essa gestão da OAB/AL numa posição de vanguarda”, ressaltou o vice-presidente da Ordem.

Pontos polêmicos

Na palestra, o vice-presidente da AOB/AL destacou pontos polêmicos da legislação como a jornada de trabalho. “Um dos pontos importantes é quanto à jornada de trabalho do empregado doméstico, que hoje tem uma jornada limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Qualquer extrapolação nesse sentido há necessidade de o empregador pagar as chamadas horas extras. A Constituição de 1988, tida como a Constituição Cidadã, que trouxe grandes contribuições a determinados setores da sociedade, excluiu a categoria dos empregados domésticos. Até essa nova legislação os empregados domésticos nunca haviam tido tratamento isonômico pela Lei”, explicou.

Temas instigantes

O diretor-geral da ESA, Adrualdo Catão, destaca a importância das “Quartas” para o meio jurídico. “As Quartas-Jurídicas foi a forma encontrada pela ESA de promover a aproximação entre estudantes, advogados e demais operadores do Direito em torno de palestras que trazem sempre um tema instigante”, afirmou Catão.

Os alimentos recebidos no ato das inscrições dos participantes do “Quartas Jurídicas” serão doados a instituições de caridade.