Vereadores de São Sebastião aprovam aumento do Salário-família

  • Assessoria
  • 16/03/2013 07:04
  • Agreste

A Câmara de Vereadores do município de São Sebastião aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que atualiza as faixas de pagamento do benefício do Salário-família, tomando como parâmetro o novo piso do salário mínimo em vigor no País.

O aumento do benefício foi aprovado pela maioria dos vereadores, tendo como voto contrário apenas o do vereador Vando da Cana Brava (PTB), que faz oposição ao prefeito Charles Pacheco (PP).
Com a nova lei, o valor da cota do Salário-família fica estabelecido em três faixas: R$ 30 para o servidor ativo e ao aposentado por idade ou invalidez com remuneração de proventos mensal não superior ou igual a R$ 678. Para o servidor que recebe remuneração mensal superior ao salário mínimo e inferior à R$ 762, o valor será de R$ 21. A terceira faixa é para os servidores que recebem acima de R$ 762. Neste caso, o valor do Salário-família ficou estipulado em R$ 18.
O QUE É
O Salário-família é um benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 971,78, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento.