Política

Aliada de Bolsonaro, Carla Zambelli vai à Justiça para barrar Renan na relatoria da CPI da Covid

  • Estadão
  • 19/04/2021 19:45
  • Política
Agência Câmara
Deputada Carla Zambelli

Aliada do presidente da República, Jair Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) ingressou com ação na Justiça Federal para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja relator da CPI da Covid. Com minoria na comissão, o Palácio do Planalto cedeu e aceitou o acordo fechado por senadores independentes e de oposição que definiu Renan na função. O emedebista tem feito duras críticas à gestão federal no enfrentamento da pandemia.

"A presença de alguém com 43 processos e 6 inquéritos no STF evidentemente fere o princípio da moralidade administrativa", escreveu a deputada no Twitter. Segundo ela, outros parlamentares também vão acionar a Justiça para barrar Renan.

Cabe ao relator elaborar o parecer final da CPI, podendo incluir o possível indiciamento de autoridades e recomendações sobre mudanças em legislações e outras medidas a serem adotadas. O texto, porém, deve ser aprovado pela maioria dos integrantes.

De acordo com a assessoria de Zambelli, a ação protocolada é contra senadores da CPI da Covid que se enquadrem nos casos legais de suspeição ou impedimento. O senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Repasses federais a governos estaduais são objetos de apuração da comissão. Além dele, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), pai do governador do Pará, Helder Barbalho, integra o colegiado. Jader, porém, é suplente.

A CPI deve começar a funcionar nesta quinta-feira, 22, ou na próxima semana. O acordo fechado entre a maior parte dos integrantes prevê que Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seja o vice, além de Renan na função de relator.

O Planalto agiu na semana passada para que o senador do MDB não fosse relator, uma função estratégica na CPI. Além de ser crítico de Bolsonaro, ele apoia o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os senadores bolsonaristas são minoria na comissão e o nome do alagoano deve ser confirmado. Na noite da última sexta-feira, 16, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ligou para integrantes da comissão informando que o Executivo não tentaria boicotar mais a escolha de Renan.

Apesar disso, durante todo o fim de semana, apoiadores de Bolsonaro escreveram várias mensagens nas redes sociais contra a indicação de Renan para a função. Na tarde desta segunda, a hashtag RenanSuspeito ficou entre os assuntos mais comentados da rede social.

O ex-presidente do Senado disse ao jornal O Estado de S. Paulo desconhecer os motivos pelos quais o governo não quer ele como relator e afirmou que, se for escolhido para a tarefa, fará com a CPI investigue fatos e não pessoas. "Não sei que raiva o governo tem de mim", afirmou.

Outros investigados

Renan não é o único investigado a compor a comissão. Outros seis - quatro titulares e três suplentes - também são alvo de processos, incluindo nomes alinhados ao Palácio do Planalto, como o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI).

Até mesmo Aziz, que deve presidir a comissão, já foi alvo de operação da Polícia Federal que aponta desvios de recursos da saúde.

A investigação está relacionada ao período em que Aziz governou o Amazonas, de 2011 a 2014. A mulher do senador, três irmãos dele e um ex-chefe de gabinete chegaram a ser presos, em 2019, em um desdobramento do caso.

Dudu Ronalsa acompanha execução de serviços em Fernão Velho, ABC e Rio Novo após fortes chuvas na região

  • 18/04/2021 08:12
  • Política
Foto: Assessoria
Dudu Ronalsa

Prefeito JHC e Vereadora Gaby Ronalsa também estiveram monitorando os trabalhos

As fortes chuvas que caíram em Maceió nos últimos dias trouxe enormes prejuízos para a parte alta da capital. Neste sábado (17), o deputado estadual Dudu Ronalsa (PSDB) esteve acompanhando com o prefeito JHC, a execução da retirada da sujeira em Fernão Velho, ABC e Rio Novo causada pela chuva.

A vereadora Gaby Ronalsa (DEM) também acompanhou os trabalhos. A Prefeitura de Maceió enviou equipes da Defesa Civil para mapear a situação dos bairros. Ao lado de lideranças da região, o deputado visitou moradores e conversou com pessoas que sofreram prejuízos.

"O próximo passo é calcular os prejuízos e tentar amenizar as dores das famílias, com ações da Prefeitura. Tenho buscado mobilizar o maior número de pessoas para ajudar, além de me colocar à disposição dos bairros", disse o deputado Dudu Ronalsa.

Lula diz que empresários deveriam rezar para que ele seja presidente

  • Uol
  • 17/04/2021 12:36
  • Política
Assessoria - Ricardo-Stuckert
Ex-presidente Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse hoje que os empresários brasileiros deveriam estar rezando ou fazendo promessa para que ele volte ao poder. Em entrevista à emissora Al Jazeera, do Catar, o petista afirmou ser o melhor nome na política nacional para alavancar os índices da economia do país.

"Os empresários brasileiros, os donos de fundos, os banqueiros deveriam estar todo dia fazendo uma reza e pagando promessa para que eu voltasse a governar o Brasil. Para que a gente pudesse garantir o fim da fome, fim da miséria, pleno emprego e o Brasil virar protagonista internacional", defendeu o ex-presidente.

Lula não deixou claro se será candidato nas eleições do ano que vem, mas avisou que está preparado caso setores progressistas do país o vejam como o melhor nome para representeá-los no pleito.

O petista voltou a ressaltar, no entanto, que esse não é o momento para se discutir a disputa política de 2022.

É humanamente impossível imaginar que um político que aparece na disputa eleitoral com ampla chance de ganhar vai dizer que não é candidato. Quando chegar no momento de escolher, se eu tiver em condições e os partidos progressistas no país entenderem que meu nome pode ser o melhor, obviamente que estarei disposto a ser candidato.Lula

Pandemia

Ao avaliar a situação da pandemia do novo coronavírus no Brasil, Lula voltou a fazer criticas severas contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O petista disse que o atual presidente é um dos responsáveis pelas mais de 260 mil mortes pela covid-19 no país.

"Tenho tratado o nosso presidente como genocida, porque é o primeiro presidente que é irresponsável no trato de uma doença, sem respeitar a ciência no Brasil, a medicina (...) É lamentável que o Brasil esteja nessa situação", criticou.

O petista afirmou ainda que Bolsonaro não levou o novo coronavírus a sério desde o surgimento dos primeiros casos no país.

Como já vem fazendo, Lula afirmou que o presidente não acredita na ciência e na eficácia das medidas restritivas para evitar a disseminação da doença.

Parte da crise que estamos vivendo é da total irresponsabilidade do nosso governo. Ele (Bolsonaro) não foi responsável com o povo brasileiro, não foi responsável com a ciência, não é responsável com o sistema de saúde no Brasil, e por isso o Brasil hoje virou o epicentro do covid-19

Passo de Camaragibe pode ter novas eleições ainda em 2021

  • Claudio Bulgarelli
  • 17/04/2021 11:06
  • Política

O destino político do desconhecido prefeito do Passo de Camaragibe, Ellisson Santos, que se elegeu em novembro de 2020 com a força dos votos e do grupo político da ex-prefeita Vânia Câmara, a Vânia do Passo, pode ser decidido ainda no mês de maio. É que o Tribunal Regional Eleitoral informou que o órgão deve julgar o pedido do Partido Social Cristão que pede a cassação do diploma do atual prefeito. A sigla partidária alega que embora tenha se afastado de cargo comissionado na prefeitura do Passo, ele continuou exercendo a função durante toda a campanha eleitoral de 2020.

O atual gestor, que até agosto do ano passado ocupava o cargo em comissão de motorista da prefeitura, totalmente desconhecido do público eleitoral, foi alçado à condição de candidato por escolha pessoal de Vânia Câmara, depois de seu afastamento como prefeita pela justiça. Segundo vozes que circulam pela cidade do Passo, Ellison foi somente a terceira escolha do grupo político liderado por Vânia, do PTB. Na época sua inexpressiva força política não daria condições de se eleger.

Mas depois que o grupo político da três vezes prefeita Vânia Câmara abraçou a campanha, seu nome deslanchou e conseguiu se eleger com 3.262 votos, superando o então prefeito Ricardo Nogueira, que obteve 2.669 votos, Luh Nogueira, do Progressistas, com 2.075 votos e o candidato Marquinho do Ademir, que obteve 1.145 votos.

O Tribunal Regional Eleitoral informou que na última terça-feira (13) houve uma audiência sobre o caso e que o pedido de cassação do diploma deve ser julgado pelo plenário em maio deste ano. O PSC argumenta que houve inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura.

Estado atende pedido da deputada Cibele Moura e recupera Ponte da Saúde, na região Norte

  • Assessoria
  • 16/04/2021 19:42
  • Política
Assessoria
Cibele Moura

Um dia após a deputada estadual Cibele Moura (PSDB) ir à A-101 Norte para conferir de perto a situação da Ponte da Saúde, em Ipioca, e cobrar providências, a manutenção foi realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A parlamentar agradeceu ao órgão e disse que seu mandato estará sempre à disposição dos moradores da região.

“Quero agradecer ao DER pelo atendimento imediato do meu apelo. Estarei sempre pronta para que a região Norte tenha toda a atenção possível. Essa é uma via muito importante e cuja ponte precisava de reparos”, afirmou Cibele.

Na quinta-feira (15), a deputada gravou um vídeo na ponte sobre o Rio Meirim. “Estou aqui para mostrar a situação da ponte depois das chuvas que atingiram o Estado. A ponte está cedendo, a gente vê na cabeceira já se abrindo uma cratera e que preocupa quem passa por aqui todos os dias”, disse.

Ela mostrou ainda a necessidade de ser feito o conserto o mais rápido possível. “Essa rodovia liga a nossa capital a todas as cidades que compõem o Norte de Alagoas e que precisam de uma atenção especial. Esse vídeo é para mostrar ao governador Renan Filho e a todos os secretários de governo a necessidade da gente fazer o conserto o mais rápido possível. Eu tenho certeza que esse pedido vai ser atendido porque a preocupação com a nossa gente é a nossa principal prioridade”, ressaltou Cibele. 

Presidente da Câmara de Arapiraca critica decreto da prefeitura: 'Burocrático e não facilita ajuda'

  • Assessoria
  • 16/04/2021 16:50
  • Política
Assessoria
Thiago ML

O presidente da Câmara de Arapiraca, Thiago ML (PROS), classificou como ‘burocrático’ e ‘ineficiente’ o decreto editado pela prefeitura que deveria facilitar o acesso de isenções tributárias a setores econômicos e seus trabalhadores afetados drasticamente com o fechamento dos estabelecimentos após determinação do Poder Público.

De acordo com o Thiago ML, a partir do momento que a prefeitura de Arapiraca fixa um rosário de critérios para conceder acesso ao pacote fiscal o decreto deixa de cumprir o principal objetivo, que é de ajudar a quem mais precisa. O presidente da Câmara alerta que, diante do que foi regulamentado pela prefeitura, o decreto publicado vai muito além do texto autorizado pelos vereadores.  

“O problema está justamente em ir além do que a lei aprovada pela Câmara estabeleceu e fixou como diretriz. Há solicitações tão minuciosas por parte da prefeitura que, caso não sejam alteradas, o decreto não vai atender a quem mais precisa. Acredito que essa situação precisa ser revista e, caso não haja alteração, o parlamento pode até suspender os efeitos do decreto”, expôs Thiago ML.

Pelo texto aprovado pela Câmara de Arapiraca, o pacote de benefícios deveria atender com isenções fiscais e tributárias setores como bares, restaurantes, academia, músicos, entre outros. O vereador lembrou que a construção da proposta aprovada na Casa Legislativa se deu após conversa intensa conversa com os setores produtivos, mas o acordo foi desconfigurado pela prefeitura.

“Não é hora de burocratizar, é hora de facilitar, hora de estender as mãos a quem mais precisa. Ao aprovarmos a lei, facilitamos acesso a ajuda, mas a prefeitura exorbitou seu poder e dificultou o processo. O parlamento arapiraquense não vai ficar apenas assistindo essa situação. Agiremos”, reagiu Thiago ML, recordando que, durante a tramitação da proposta, um grupo de parlamentares abraçou o projeto apresentado pelo vereador Melquisedec de Oliveira (PROS),que fixava o auxílio em quatro parcelas de R$ 200, totalizando R$ 800. A prefeitura quer pagar duas de R$ 200.

Pelas normas fixadas pela prefeitura, só terão acesso ao pacote que não tiver recebido renda emergencial federal, ter emprego formal ativo, além de precisar comprovar que teve o vínculo empregatício rescindido nos doze meses anteriores à data de publicação.

CPI da Covid-19: “Renan Calheiros deveria alegar sua suspeição e não ser o relator”, defende Rodrigo Cunha

  • Redação
  • 16/04/2021 14:17
  • Política
Foto: Victor Freitas
Rodrigo Cunha

O senador Rodrigo Cunha (PSDB) avalia que o senador Renan Calheiros (MDB) deveria alegar suspeição e não “ter brigado com unhas e dentes para ser o relator da CPI da Covid-19 no Senado”. O anúncio de que caberá a Calheiros a relatoria da Comissão foi feito nesta sexta-feira (16) pelo senador Eduardo Braga.

De acordo com Rodrigo Cunha, “Se a CPI vai também investigar os investimentos e os repasses federais para prefeituras e governos estaduais no combate à pandemia, nenhum dos seus membros poderia ter parente que seja prefeito ou governador. No caso do senador Renan Calheiros, o seu filho, Renan Filho, é governador de Alagoas. Se houver algo que implique o governador na CPI, como ficaria esta atuação de seu pai? Haverá isenção?”, questionou.

“Renan Calheiros é pai de Renan Filho. Não estou acusando, nem pré-julgando. Mas esta relatoria e esta CPI da Covid precisam do máximo de independência e de neutralidade para que seu objetivo seja cumprido, que é responsabilizar quem for responsável pela imensa crise sanitária que vivemos, com desdobramentos terríveis na economia, e garantir atendimento aos doentes e vacinação em massa para a população”, reforçou Rodrigo Cunha.

O tucano defendeu também que a CPI da Covid investigue o caso dos estados que compraram, pagaram, mas não receberam respiradores vendidos pelo chamado Consórcio Nordeste. Em 2020 o Governo de Alagoas teria comprado 80 respiradores para uso nos hospitais voltados ao combate à Covid-19, mas não recebeu os equipamentos e somente foi ressarcido em parte pelo prejuízo. 

“Estamos inclusive criando com outros senadores em Brasília um Grupo de Trabalho para que estas irregularidades sejam apuradas. Irregularidades que prejudicaram vários estados. No caso de Alagoas, esta compra teria sido feita com recursos federais pelo governo estadual e por isso este fato precisa entrar no radar da CPI”, disse Cunha.

“O senador Renan não pode ser o relator da CPI. Queremos uma investigação ampla e transparente, que busque apurar as responsabilidades de todos, repito, de todos os agentes públicos que não trabalharam para que o país evitasse a tragédia de mais de 350 mil mortos nesta pandemia. Esta CPI precisa investigar todos, estados, municípios, governo federal. Todos que se omitiram, que nos levaram a não termos vacina, a não termos leitos, a vivermos com a perda de tantas vidas e a termos tantos doentes”, concluiu.

 

Tereza Nelma é eleita Procuradora Geral da Mulher da Câmara dos Deputados, com 72,6% dos votos

  • Assessoria
  • 16/04/2021 13:28
  • Política
Foto: Assessoria
Tereza Nelma é eleita Procuradora Geral da Mulher da Câmara dos Deputados, com 76,2% dos votos

A deputada federal Tereza segue se superando na sua atuação como parlamentar na Câmara de Deputados, onde é a única mulher alagoana. Ela foi eleita, na noite de ontem, com 72,6% dos votos da bancada feminina, composta de mulheres de todos os partidos, para ocupar o cargo de Procuradora Geral da Mulher na Câmara dos Deputados no biênio 2021-2022. Recentemente Tereza Nelma também foi eleita por aclamação coordenadora da bancada federal de Alagoas.

A deputada Celina Leão (PP) também foi eleita Coordenadora Geral da bancada de mulheres, nessa articulação, derrotando a médica bolsonarista Soraya Manato, obtendo 66,2% dos votos.

Tereza participou da articulação que uniu deputadas progressistas e de centro, contra bolsonaristas. Ela derrotou a policial Katia Sastre, cabo da PM de São Paulo, que se tornou famosa por matar a tiros um jovem de 21 anos, que tentava assaltar uma escola.

Após o resultado, a deputada Tereza Nelma, visivelmente emocionada, disse que, junto com todas as parlamentares, vai construir uma gestão focada em proporcionar mais espaços para mulheres na política e mais proteção para as brasileiras em geral. “Precisamos desenvolver mais entre nós o que os homens têm entre eles: a cumplicidade. Não podemos guerrear entre nós, precisamos somar mais”, frisou a nova procuradora.

Tereza também agradeceu a parceria da deputada professora Dorinha (DEM-TO), que deixou o cargo de Coordenadora da Mulher e com quem caminhou junto nos últimos dois anos ocupando o cargo de 1ª coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher. E agradeceu pela confiança das deputadas demonstrada na expressiva votação. “Estou muito feliz e só agradeço a todas pelo apoio. As deputadas e todas as mulheres brasileiras podem contar com meu esforço e com a minha força de trabalho”, disse Nelma.

A deputada vai representar as 79 parlamentares na Câmara – um desafio, pois esse é o maior número de deputadas exercendo a função na história do Brasil. A Procuradoria da Mulher foi criada em 2009 e agregada à Secretaria da Mulher, esta fundada em 2013.

É função da procuradora da mulher zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara, além de fiscalizar e acompanhar programas do Governo Federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.

Propostas*

Entre suas propostas de atuação, Tereza disse que vai “trabalhar para a implantação de Procuradorias da Mulher em todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do país, através do Programa Câmara Itinerante. Também vamos garantir orçamento para a Procuradoria da Mulher nos moldes das comissões permanentes e criar um observatório de violência política contra a mulher, inspirada no que já existe no Senado.”, disse a deputada.

Outro compromisso da sua gestão é a de se articular constantemente com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para que mais varas especializadas em violência doméstica sejam abertas.

“Precisamos, principalmente, fortalecer nossa participação na Casa através da garantia de assento permanente dessa Procuradoria na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”, defendeu Tereza Nelma.

Penas devem ser mais duras para quem pratica crimes contra crianças, idosos e pessoas com deficiência, afirma Severino Pessoa

  • Assessoria
  • 16/04/2021 08:29
  • Política
Foto: Assessoria

Com o total apoio do deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei 4626/20, que têm como objetivo aumentar a proteção a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Segundo o parlamentar alagoano, as novas regras terão maior eficácia na punição de quem pratica crimes contra as pessoas mais vulneráveis, como foi o caso do menino Henry Borel, de apenas quatro anos, além de outros milhares de casos registrados Brasil afora.

“Infelizmente a maioria desses crimes é praticada por pessoas da própria família, a exemplo de cuidadores dos idosos, padrastos de crianças, entre outros. As penas para esse tipo de crime deverão ser mais duras, trazendo para a sociedade o sentimento de que a justiça está sendo feita”, frisou Severino Pessoa.

A pena de abandono de incapaz, atualmente de seis meses a três anos de detenção, passa a ser de dois a cinco anos de reclusão. Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave serão três a sete anos de reclusão - hoje são um a cinco anos. Se houver morte, reclusão de oito a 14 anos - atualmente são quatro a 12 anos.

Também foram agravadas as penas por expor a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. A pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos. No caso de lesão corporal de natureza grave, reclusão de três a sete anos. Se resultar a morte, oito a 14 anos.

As mesmas penas ainda serão aplicadas no crime de expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado. A matéria agora segue para o Senado.

DADOS

De acordo com estatísticas, os casos de violência contra idosos aumentaram no período da pandemia. Somente no período entre março e junho de 2020 foram registradas 25.533 denúncias de violência contra o idoso, contra 16.039 no mesmo período de 2019.

Nova Lei permite contratação de profissionais de Saúde para hospitais universitários

  • Assessoria
  • 16/04/2021 08:00
  • Política

O Diário Oficial da União, desta, quinta-feira (15), publicou a Lei Complementar 173, que permite a contratação de pessoal por cinco universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL) participou ativamente em busca da aprovação dessa lei, que abre caminho para melhorar o atendimento nos hospitais universitários.

Agora, os profissionais que fizeram concurso em 2020 já poderão ser convocados. É o caso, por exemplo, da enfermeira Karina Carvalho, aprovada em Alagoas, que agora está com expectativa de ser convocada. Ela acredita que a lei vai melhorar o desempenho do atendimento à saúde pública de forma geral. O HU presta um serviço importante para a população com atendimento de média e alta complexidade, mas padecia com a falta de profissionais.

“Precisamente isso vai impactar na saúde de forma significativa e estamos muito felizes, todos os aprovados espalhados pelo Brasil, comemoram porque afinal é uma mudança de vida, uma grande conquista pra todos nós profissionais também”, disse Karina. 

Karina ressaltou que foi fundamental contar com os parlamentares, em especial a coordenadora da bancada alagoana, Tereza Nelma, que abraçou a causa desde o início. “A atuação dela foi de uma importância que não temos nem como expressar. Ela trouxe a discussão para as redes sociais, buscou ajuda em todos os segmentos da Câmara. Todos os aprovados, de todo Brasil, estão elogiando e reconhecendo o trabalho da deputada Tereza Nelma porque nunca foi tão rápida a aprovação de um projeto como esse, sem nenhuma liderança sindical à frente, enfim, só gratidão.”, destacou Karina.

Para a deputada Tereza Nelma, os profissionais vão cumprir um papel importante especialmente nesse momento de pandemia, quando todos os hospitais públicos, de maneira geral, estão carentes de recursos humanos. “Estou muito feliz com a conquista dos profissionais. Esperamos que sejam convocados rapidamente para darem sua contribuição, principalmente nos hospitais universitários, inclusive o de Alagoas”, enfatiza Tereza Nelma.

Nova Lei permite contratação de profissionais de Saúde para hospitais universitários

  • Assessoria
  • 15/04/2021 21:37
  • Política
Assessoria
Tereza se reuniu com os profissionais em março para ajudar no encaminhamento do PLP.

O Diário Oficial da União, desta, quinta-feira (15), publicou a Lei Complementar 173, que permite a contratação de pessoal por cinco universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL) participou ativamente em busca da aprovação dessa lei, que abre caminho para melhorar o atendimento nos hospitais universitários.

Agora, os profissionais que fizeram concurso em 2020 já poderão ser convocados. É o caso, por exemplo, da enfermeira Karina Carvalho, aprovada em Alagoas, que agora está com expectativa de ser convocada. Ela acredita que a lei vai melhorar o desempenho do atendimento à saúde pública de forma geral. O HU presta um serviço importante para a população com atendimento de média e alta complexidade, mas padecia com a falta de profissionais.

“Precisamente isso vai impactar na saúde de forma significativa e estamos muito felizes, todos os aprovados espalhados pelo Brasil, comemoram porque afinal é uma mudança de vida, uma grande conquista pra todos nós profissionais também”, disse Karina. 

Karina ressaltou que foi fundamental contar com os parlamentares, em especial a coordenadora da bancada alagoana, Tereza Nelma, que abraçou a causa desde o início. “A atuação dela foi de uma importância que não temos nem como expressar. Ela trouxe a discussão para as redes sociais, buscou ajuda em todos os segmentos da Câmara. Todos os aprovados, de todo Brasil, estão elogiando e reconhecendo o trabalho da deputada Tereza Nelma porque nunca foi tão rápida a aprovação de um projeto como esse, sem nenhuma liderança sindical à frente, enfim, só gratidão.”, destacou Karina.

Para a deputada Tereza Nelma, os profissionais vão cumprir um papel importante especialmente nesse momento de pandemia, quando todos os hospitais públicos, de maneira geral, estão carentes de recursos humanos. “Estou muito feliz com a conquista dos profissionais. Esperamos que sejam convocados rapidamente para darem sua contribuição, principalmente nos hospitais universitários, inclusive o de Alagoas”, enfatiza Tereza Nelma.

Renan Calheiros é confirmado como membro titular da CPI da Covid e é o mais cotado para assumir relatoria

  • Redação
  • 15/04/2021 18:57
  • Política
Foto: Reprodução / Internet
Renan Calheiros

O senador Alagoano Renan Calheiros (MDB) foi confirmado e anunciado há pouco pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como um dos 11 titulares e 7 suplentes que vão compor a CPI da Covid, que investigará ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o uso de recursos da União usados por estados e municípios. Calheiros também é um dos favoritos a assumir a relatoria da comissão.

Os parlamentares titulares a compor a comissão são: Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Girão (Podemos-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Marcos Rogério (DEM-GO), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Já os suplentes escolhidos foram: Alessandro Vieira (Cidadania-ES), Zequinha Marinho (PSC-PA), Marcos do Val (Podemos-ES), Ângelo Coronel (PSD-BA), Jader Barbalho (MDB-PA), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Rogerio Carvalho (PT-ES).

O presidente e o relator da comissão ainda não foram definidos, mas os mais cotados são, respectivamente, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros. A expectativa é que os nomes sejam definidos na terça-feira (20).

São considerados aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem pardido): Ciro Nogueira, Eduardo Girão, Jorginho Mello e Marcos Rogério.

Além de Renan Calheiros, outros quatro parlamentares mantêm postura independente: Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz, Otto Alencar e Tasso Jereissati. Já Humberto Costa (PT) e Randolfe Rodrigues (Rede) fazem parte do grupo de oposição ao governo.

Teca Nelma sugere Busca-Ativa para que maceioenses tomem segunda dose da vacina do Coronavírus

  • Assessoria
  • 15/04/2021 16:07
  • Política

A vereadora Teca Nelma fez uma indicação ao prefeito de Maceió sugerindo que seja feita uma busca-ativa às pessoas que não compareceram para tomar a segunda dose da vacina do Coronavírus, mesmo após a data marcada e tendo vacinas disponíveis. “A prefeitura tem o cadastro dessas pessoas. É preciso identificar quais são os motivos pelos quais não retornaram aos pontos de vacinação para tomar a segunda dose e, a partir disso, intensificar as campanhas com informação e apelo para que a imunização seja completa”, afirma Teca Nelma.

Um levantamento do Ministério da Saúde, divulgado no dia 13 de abril de 2021, apontou que 1,5 milhão de brasileiros não tomaram a segunda dose da vacina contra a Covid-19. Aqui em Maceió, a situação também ê preocupante, visto que a Secretaria Municipal de Saúde contabilizou 5.527 faltosos até o último sábado (10).

O próprio Ministério da Saúde informou, através da Coordenação do Programa Nacional de Imunizações, que a pasta irá preparar uma lista que deve ser enviada aos estados e municípios com a relação de pessoas que não retornaram para se vacinar.

“Essas pessoas precisam ser informadas que podem tomar a segunda dose a qualquer momento, em qualquer ponto de vacinação. Sem esse esforço não haverá proteção contra a doença e toda força tarefa para efetivar a vacinação em massa será em vão. É uma responsabilidade de todos nós, primeiro enquanto cidadãos e segundo como legisladores, buscar fortalecer o processo vacinal em nossa cidade”, completou a vereadora.

A indicação segue em tramitação na Câmara Municipal de Maceió e, posteriormente, será encaminhada à Prefeitura de Maceió.

Deputado Galba Novaes lamenta morte do presidente da Adefal, João Ferreira

  • 15/04/2021 09:40
  • Política

O deputado estadual Galba Novaes (MDB) lamentou, nesta quinta-feira (15), a morte do presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal), João Ferreira Lima. Ele lutava há mais de 20 dias contra a Covid-19, mas não resistiu.

Parceiro de longas datas da família Novaes, o deputado destacou sua importante atuação, não apenas à frente da entidade, mas também como ativista nas causas das pessoas com deficiência.

“Um homem admirável, sempre atuante na busca pela igualdade de direitos e oportunidades para pessoas com deficiência. Agradeço por, através dos seus olhos, ter acompanhado de perto o importante trabalho que a ADEFAL executa, sendo referência não apenas em Alagoas, mas no Brasil. Gratidão por ter me dado a honra de como pessoa pública e cidadão comum, ser testemunha da sua luta diária em benefício desse público. Seja recebido diante de Deus pelo muito que trabalhou”, lamentou.

Renan Calheiros é cotado para integrar CPI da Covid

  • Redação
  • 14/04/2021 21:05
  • Política
Foto: Agência Senado
Renan Calheiros

O senador alagoano Renan Calheiros foi indicado pela Casa para compor a CPI da Covid-19, que irá apurar as “ações e omissões” do governo federal que possam ter permitido o agravamento da pandemia no Brasil.

A indicação foi feita por blocos partidários a partir de um critério de proporcionalidade. Quanto mais cadeiras no Senado, mais vagas da CPI os partidos e blocos partidários dispõem para indicar na composição da comissão.

Agora, as indicações precisam ser formalizadas pelos partidos em um prazo de dez dias, definido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A CPI terá poder de investigar o papel do governo federal e o destino das verbas federais em estados e municípios.

Renan Calheiros está há 26 anos no Senado e é um dos nomes mais antigos da Casa, que presidiu por três vezes. Ele tem mandato até janeiro de 2027. Calheiros também foi ministro da Justiça no governo de FHC.

O senador alagoano integra o bloco MDB, PP e Republicanos, que possui vagas para três titulares e dois suplentes. Além dele, estão entre os cotados do bloco estão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Eduardo Braga (MDB-AM) e Jader Barbalho (MDB-PA).

Entre os cotados, no geral, também estão: Omar Aziz (PSD-AM); Otto Alencar (PSD-BA); Tasso Jereissati (PSDB-CE); Eduardo Girão (Podemos-CE); Marcos Rogério (DEM-RO); Jorginho Mello (PL-SC); Humberto Costa (PT-PE); Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A data da primeira reunião da CPI ainda será definida. Na ocasião serão escolhidos, entre os membros titulares, o presidente e o relator da comissão. Esse encontro será presencial, e a partir daí a comissão poderá definir o formato dos seus trabalhos.

 


 

Tereza Nelma pede prioridade nas pautas da pessoa com deficiência

  • Assessoria
  • 14/04/2021 13:53
  • Política
Foto: Assessoria

A deputada federal, Tereza Nelma pediu ao presidente da Câmara, Arthur Lira, prioridade nas pautas que envolvem as matérias das pessoas com deficiência. A deputada, que é presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, entregou uma relação de proposições que aguardam as deliberações no Plenário da Câmara de Deputados.

Durante o encontro, Tereza Nelma destacou a importância de priorizar pautas da pessoa com deficiência na Câmara para promover e garantir seus direitos “Temos proposições antigas que precisam ser colocadas para discussão e deliberação; precisamos desse espaço para apreciar os projetos dos parlamentares em favor das pessoas com deficiência, como manda a Constituição”, ressaltou Nelma.

Na relação entregue ao presidente, constam Projetos importantes, como por exemplo, o que pede a inclusão de acompanhante para a mulher com deficiência nos transportes, durante a pandemia da COVID-19, que aguarda a apreciação da Câmara dos Deputados.

Prefeito Júlio Cezar se reúne com jurídico do Sinteal para discutir precatórios

  • Assessoria
  • 14/04/2021 12:17
  • Política

Para enfatizar o posicionamento em defesa da luta histórica dos profissionais da Educação, o prefeito Júlio Cezar se reuniu nesta terça-feira (13) com o escritório jurídico contratado pelo Sinteal para garantir o pagamento dos precatórios do antigo Fundef. Júlio reafirmou que apoia o rateio, mas está preocupado com a garantia da segurança jurídica para a efetivação do pagamento. O prefeito esteve acompanhado do procurador-geral do município Klenaldo Oliveira, do controlado-geral Marcondes Oliveira e do secretário municipal de Articulação Política Antônio Fonseca.

 O presidente da OAB-AL e representante jurídico do Sinteal Nivaldo Barbosa parabenizou o gesto do prefeito Júlio Cezar e garantiu buscar a legalidade do rateio. “Não estamos defendendo nenhuma ilegalidade, tenha certeza disso. Estamos brigando por um direito sagrado dos professores, indo para Brasília,  ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, enfim, não estamos nos aventurando. Estamos defendendo um direito que, por justiça, será em favor do professor. Fico muito feliz, porque da para ver nas palavras e nos olhos do prefeito a sua boa vontade em resolver esse grande problema”, declarou o advogado do Sinteal.

Na última segunda-feira (12), a Procuradoria Geral do Município de Maceió entregou ao prefeito do município  JHC um projeto de lei sobre os precatórios, que será enviado à Câmara de Vereadores de Maceió (CVM) para apreciação das comissões e posterior votação. O Sinteal reivindicou acesso ao projeto e, também, participação diretamente da construção dos critérios para o pagamento dos precatórios.

Júlio Cezar afirmou que seguirá junto com o Sinteal e que a sua posição é irrevogável. “Pagaremos os precatórios e a nossa posição é irrevogável. Vamos somente construir um caminho jurídico com o Sinteal, alinhar com aqueles que comungam da nossa intenção, além de garantir também a nossa segurança legal, confiando no escritório jurídico da entidade, Procuradoria do Município e Controladoria. O pagamento dos precatórios é uma questão de justiça. Os profissionais da Educação precisam deste dinheiro. Vamos unir forças, porque esta é a nossa decisão”, garantiu o prefeito.

Davi Maia apresenta PL para incluir garis e catadores de material reciclável como prioridade na vacinação contra covid-19

  • Assessoria
  • 14/04/2021 10:58
  • Política
Foto: Assessoria

O deputado estadual Davi Maia apresentou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei para incluir garis, margaridas e catadores de material reciclável como categoria prioritária para a vacinação contra a covid-19. Agora, o PL segue tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas.

“Durante a pandemia, eles não pararam nenhum dia e prestam um serviço essencial à população. É preciso olhar com atenção e cuidado para esses profissionais”, explica o parlamentar.

De acordo com o PL, a inclusão desses profissionais será feita respeitando a lista de prioridades disposta no Plano nacional de Operacionalização da Vacina contra a covid-19.

Aprovado projeto de lei, de autoria do deputado Galba Novaes, que concede prioridade nas marcações de consultas dermatológicas e oftamológicas a pessoas com albinismo

  • Assessoria
  • 14/04/2021 10:05
  • Política

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei - de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que concede prioridade na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas portadores de acromatose, doença caracterizada por deficiência de pigmentação nos tecidos - popularmente conhecida por albinismo. Seguindo os trâmites, a matéria será enviada ao Governo do Estado para sanção ou veto.

O deputado defende que a aprovação desta Lei, garantirá agilidade nas consultas em especialidades que a pessoa albina mais precisa, pois a condição, causa deficiência na produção da proteína melanina - responsável pela pigmentação da pele e cor dos olhos, devido à mutação genética.

“Em decorrência da exposição natural ao sol e à luminosidade, o que afeta diretamente em sua integridade física; os albinos são mais propensos a doenças dermatológicas severas e sintomas relacionados à visão, como o movimento rápido e involuntário dos olhos, estrabismo, miopia, hipermiopia, fotofobia, astigmatismo, visão turva e, muitas vezes, podendo levar até mesmo à cegueira”, pontuou.

Para ele, cabe ao Poder Público adotar medidas para dar celeridade no atendimento prioritário das especialidades clínicas que estão diretamente relacionadas à doença. “Por meio desta Lei, iremos possibilitar a prioridade na marcações de exames na rede de saúde pública e privada em todo o estado; garantindo assim, mais saúde e qualidade de vida para a população negra, que é a mais afetada pela condição genética”, concluiu Galba Novaes.

ALE aprova Projeto de Lei que considera atividade religiosa como essencial em período de emergência ou calamidade

  • 14/04/2021 09:58
  • Política
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Dudu Ronalsa

Matéria é de autoria do deputado estadual Dudu Ronalsa, líder da Igreja no parlamento

De autoria do deputado estadual Dudu Ronalsa (PSDB), o Projeto de Lei N° 454/2020, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em votação em segundo turno. A matéria considera a atividade religiosa como essencial em Alagoas em período de Estado de emergência ou calamidade, a exemplo da pandemia da covid-19.

O PL foi aprovado na sessão ordinária da ALE nessa terça-feira (13) e estava tramitando no parlamento desde 28 de dezembro do ano passado. O projeto aguarda somente sansão do poder executivo.

De acordo com o projeto de lei, Igrejas e quaisquer Templos religiosos não podem paralisar as atividades totalmente. No entanto, os locais devem observar normas expedidas pelas autoridades competentes para enfrentamento das situações de emergência ou calamidade.

Exemplo disto são as atividades religiosas em Alagoas, por meio das missas e cultos que seguem funcionando com capacidade reduzida, mas que cumprem o protocolo sanitário estabelecido pelo Governo, obrigando os fiéis a utilizar máscara, distanciamento social e constante higienização no ambiente.

Para o autor do PL, o deputado estadual Dudu Ronalsa, a aprovação da matéria é considerada uma vitória para as comunidades religiosas em Alagoas. "Estamos vivendo momentos difíceis por conta da pandemia da covid-19. A fé e a religião são aliados que ajudam as pessoas a enfrentar esse período de crise na saúde e em diversos aspectos. As Igrejas e Templos têm cumprindo as exigências sanitárias ajudado a combater a pandemia", destacou o deputado líder da Igreja na Assembleia Legislativa.

Vereador Samyr Malta requer maior prazo e descontos no IPTU 2021

  • Assessoria
  • 14/04/2021 07:28
  • Política
Foto: Assessoria
Samyr Malta

Em indicação aprovada na sessão ordinária virtual desta terça-feira (13), na Câmara de Maceió, o vereador Samyr Malta (PSC) solicita da Prefeitura, a alteração do percentual de desconto, como também, do prazo de pagamento relativo ao IPTU 2021.

O parlamentar defendeu que em meio a pandemia, que segue assolando todo o mundo - a exemplo do que aconteceu no ano passado, que a Prefeitura havia dado um prazo maior para o pagamento, bem como, no percentual que chegou a 30% para cota única, o ideal era que o desconto para este ano fosse similar - e não os 15% anunciados atualmente.

“Diante da situação de dificuldade financeira enfrentada pelos contribuintes, a melhor alternativa é proporcionar uma flexibilidade no desconto, pois além de facilitar que as pessoas possam realizar o pagamento; o índice de inadimplentes tende a cair - ou seja, tanto o maceioense quanto o município saem ganhando”, defendeu.

Demais indicações aprovadas

Ainda durante a sessão, o parlamentar também teve a indicação, que solicita a inclusão na prioridade de vacinação contra a covid-19, para as pessoas com Síndrome de Down, aprovada por unanimidade. “Apesar de não haver divulgação pública dos casos de contaminação e morte envolvendo os pacientes Down; cientistas afirmam que esse grupo tem um risco quatro vezes maior de internações, os tornando mais vulneráveis aos quadros severos de Covid-19”, disse.

Uma outra indicação de autoria do parlamentar aprovada, foi a de recapeamento asfáltico para a Travessa Tomé de Souza; “o que garantirá mais mobilidade e fluidez para todos que transitam por essa via no bairro da Pajuçara”, finalizou Samyr.

Tereza Nelma entrega manifesto contra a violência política de gênero ao presidente da Câmara

  • Assessoria
  • 13/04/2021 18:30
  • Política
Assessoria

A deputada Tereza Nelma, coordenadora da bancada federal alagoana, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um manifesto das deputadas federais contra a violência política de gênero. O encontro aconteceu ontem a noite no gabinete do presidente.

Na carta, as deputadas demonstram repúdio aos fatos ocorridos durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, no dia 8 de abril. O documento diz que nessa ocasião foi presenciado “um comportamento desrespeitoso para com a deputada Maria do Rosário, que fazia uso da palavra, desmerecendo seu direito à fala naquele momento”.

A deputada Tereza Nelma disse que a bancada federal feminina não aceita esse tipo de comportamento e defende a união das mulheres para lutar contra a cultura machista na política. “São fatos lamentáveis que ocorrem durante nossas funções.

Todas as mulheres que estão na política, infelizmente, ainda sofrem preconceito durante o exercício de suas prerrogativas constitucionais, estando ali como representante do povo que a elegeu. Não podemos permitir”, afirma a deputada.

No texto, as deputadas dizem que não permitirão atitudes grosseiras que desestimulem as mulheres de participar ativamente da vida política. “Reagiremos e continuaremos a denunciar e a lutar contra a violência política de gênero”.

Além de Tereza Nelma, subscreveram ao manifesto as deputadas Alice Portugal – PCDOB/BA, Benedita da Silva – PT/RJ, Dayane Pimentel – PSL/BA, Elcione Barbalho – MDB/PA, Erika Kokay – PT/DF, Fernanda Melchionna – PSOL/RJ, Jandira Feghali – PCDOB/RJ, Joice Cristina Hasselmann – PSL/SP, Lídice da Mata – PSB/BA, Rejane Dias – PT/PI,  Maria do Rosário – PT/RS, Marília Arraes – PT/PE , Natália Bonavides – PT/RN e Perpetua Almeida – PCDOB/AC

Deputado Galba Novaes é vacinado em Maceió e incentiva população a se imunizar

  • Assessoria
  • 13/04/2021 17:15
  • Política
Foto: Assessoria
Deputado Galba Novaes é vacinado em Maceió e incentiva população a se imunizar

No fim da tarde desta terça-feira (13), o deputado estadual Galba Novaes (MDB), foi vacinado em Maceió contra a Covid-19. O parlamentar que possui 60 anos e faz parte do atual grupo prioritário, recebeu a imunização no Shopping Pátio Maceió - localizado na parte alta da capital.

“Estava bem ansioso por esse momento; e reforço com todos os alagoanos que quando chegar a sua hora, também procurem um posto de vacinação mais próximo. A vacina salva vidas e é a maior arma de enfrentamento à Covid-19. Agradeço e parabenizo aos heróis da saúde e aos demais profissionais que estão na linha de frente da pandemia”, disse Galba Novaes.

Ao tomar posse na Seades, Fabiana Pessoa assegura atenção aos mais vulneráveis

  • 13/04/2021 12:24
  • Política

Com as presenças do governador Renan Filho, dos deputados federais Severino Pessoa, Marx Beltrão e outras autoridades, a ex-prefeita de Arapiraca, Fabiana Pessoa, foi empossada na manhã desta terça-feira (13) como a nova secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de Alagoas.

Em seu primeiro discurso a frente da pasta, Fabiana assegurou que vai trabalhar alinhada com o governador no sentido de intensificar ações que beneficiem os alagoanos socialmente mais vulneráveis.

A nova secretária também agradeceu a confiança do governador e enfatizou a força da mulher arapiraquense.

"Estou imensamente honrada e agradecida pelo voto de confiança atribuído a minha pessoa, ao meu trabalho e, principalmente, à capacidade e a força da mulher arapiraquense. Não tenham dúvidas que darei o melhor de mim para levar ações que beneficiem os mais necessitados. Todos terão a minha atenção", assegurou.

Como titular da Seades, Fabiana Pessoa garantiu ainda que terá dois importantes parceiros na capital federal. Um deles é o seu esposo, o deputado federal Severino Pessoa e o outro é o ministro da Cidadania, João Roma, um dos líderes do partido Republicanos, sigla que em Alagoas é presidida por Fabiana.

A nova secretária de Assistência Social é formada em Direito e formanda em Biologia. Foi vereadora por Arapiraca, vice-prefeita e prefeita da segunda maior cidade do Estado.