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Nesta segunda-feira (30), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) apresentou a avaliação dos Portais da Transparência implantados pelas Câmaras Municipais de Alagoas. A análise, feita entre os meses de maio e julho deste ano, aponta que a Câmara Municipal de Piaçabuçu foi a que obteve a nota mais alta entre as cidades que implantaram esse mecanismo de fiscalização.

O Portal do Município atingiu a nota 94,5, ou seja, cinco pontos a mais que o segundo colocado, o portal de Delmiro Gouveia.

"Nosso país, mais do que nunca, pede transparência nas ações do poder público e o maior compromisso deve partir dos gestores e responsáveis", frisou o contador público e responsável pelo Portal da Transparência da Câmara Municipal de Piaçabuçu, Joaquim Reis.

Já de acordo com o promotor de justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, das 102 Câmaras de Vereadores, em apenas sete os portais foram considerados eficazes.

O Portal da Transparência dos poderes é previsto na Lei Complementar nº 131, de 2009, e na Lei nº 12.527/2011. Ao recomendar a instalação do mecanismo, o MPE, com base no que determina a legislação, solicitou a disponibilização de ferramentas de pesquisa de conteúdo, e que ficassem acessíveis informações atualizadas sobre receitas, além do relatório resumido da execução orçamentária.

Confira as notas de todos os municípios alagoanos:

http://mpal.mp.br/images/stories/noticias/2018/Junho/cmn.pdf