4bc70aa9 3357 45e6 b176 e4607ffc866f

A presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, Professora Graça (PDT), participou na manhã desta quinta-feira (3), no auditório do Centro de Referência Integrado de Arapiraca (Cria), ao lado do primeiro secretário Melquisedec de Oliveira (PRB), o vereador Pablo Fênix (PRB), as vereadoras Gilvania Barros (PMDB) e Sinielza Pessoa (PSD), da solenidade que marcou a sanção pelo prefeito Rogério Teófilo (PSDB), da lei nº 3252/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município, mais conhecido como Refis.

O projeto foi aprovado na última terça-feira (1), pela Câmara de Vereadores do Município.

Ao falar sobre o Refis 2017, que permitirá ao contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, constituídos ou não na dívida ativa, quitar ou parcelar débitos de tributos municipais com dedução nas multas e juros de mora, Professora Graça, disse que recebeu em seu gabinete na Câmara Municipal, vários empresários que foram pedir que o Poder Legislativo, aprovasse a lei.

Professora Graça destacou a independência dos dois Poderes, deixando claro, porém a harmonia entre eles.

Ela também falou sobre a greve dos professores, desejando que eles retornem ao trabalho para não prejudicar mais ainda os alunos que estão sem aula há mais de setenta dias.

Professora Graça, também conclamou à justiça, para que dê o cumpra-se, ou para os professores ou para a administração municipal, porque segundo ela, não dá para ficar nesta ansiedade e espera.

Se enquadram no Refis, os tributos como Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Localização e Funcionamento (TLF) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Para a quitação integral do débito o contribuinte terá 100% de desconto nas multas e juros.

Já para quem optar em quitar o débito em até três parcelas, o desconto será de 80%. Para a quitação em seis vezes a redução será de 60% e em dez vezes o desconto será de 40%.

Para a presidente Professora Graça, que teve o seu nome citado várias vezes pelo prefeito Rogério Teófilo, pelo seu empenho em aprovar a lei do Refis, ela acredita muito na administração rumo ao desenvolvimento, é preciso ter compreensão e paciência, porque o mundo foi feito em sete dias e o prefeito Rogério Teófilo, está há apenas sete meses como gestor de Arapiraca.

A presidente do Legislativo de Arapiraca, também agradeceu ao prefeito Rogério Teófilo, pelo envio para a Câmara Municipal de Arapiraca, da Lei que muda o Regimento Jurídico Único dos Servidores, de sua autoria e também a mudança da Lei da Previdência dos Servidores.