Compra de faculdade gera possível ilegalidade em Arapiraca; OAB aciona o MEC



Por Ascom OAB

No ano de 2015, o Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael (CESAMA), funcionando na cidade de Arapiraca, foi adquirido pela Universidade Regional da Bahia (UNIRB) em uma transação que vem sendo discutida na Justiça, gerando grandes transtornos para os estudantes que retornaram às aulas sem saber qual das faculdades está habilitada a oferecer os cursos junto ao MEC.

Diante da grave situação, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, através da Subseção Arapiraca, de forma conjunta com a Defensoria Pública do Estado, acionou o MEC por meio de ofício encaminhado nesta sexta-feira (03).

De acordo com o documento, a transação teria ocorrido em meados do ano de 2015, tendo a Entidade adquirente assumido toda a responsabilidade educacional, também ofertando novos cursos de graduação. No começo de 2017, notas públicas e reclamações dos usuários indicaram a existência de uma instabilidade jurídica no negócio, o que gerou transtornos na prestação do serviço educacional. Segundo o presidente da Subseção Arapiraca da OAB Alagoas, Hector Martins, o problema é tão grave que chegou a dividir os alunos que não sabiam em qual das instituições deveriam realizar a matrícula para o período 2017.1.

“Os alunos estão vivendo um dilema. Muitos estudavam na CESAMA e com a compra automaticamente foram transferidos para a UNIRB, só que essa transação enfrentou instabilidade jurídica. Fomos surpreendidos com comunicados da CESAMA, para professores e alunos, dando conta do retorno das atividades nessa quinta-feira (02). O problema é que a UNIRB informou que houve a transferência de manutenção, concedida ainda em caráter provisório pelo MEC, o que desabilitaria a CESAMA a prestar qualquer tipo de serviço na área educacional. Com isso, diante dessa divisão de alunos é evidente que parte deles estão retornando o ano letivo em uma instituição de forma inconsistente, já que uma delas está funcionando de forma irregular – sem a habilitação do MEC. Realizamos essa reunião junto a Defensoria Pública para uma ação conjunta requerendo do MEC informações sobre essa atuação, verificando como podemos intervir na possível ilegalidade”, explicou o presidente da Subseção Arapiraca.

Hector Martins ainda pontuou que por meio do ofício, OAB e Defensoria Pública buscam esclarecimentos sobre qual das instituições está apta a prestar o serviço e qual o seu fundamento; em caso de legitimidade judicial, e ainda se esta venha a ser modificada, quais os procedimentos a serem adotados pelos alunos; além de questionar quais as providências adotadas pelo MEC para resolver o impasse.

Também participaram da reunião o vice-presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB Alagoas, Luciano Henrique; a secretária adjunta da OAB Subseção Arapiraca, Rosicléia Amorim; e o defensor público coordenador do agreste, Marcos Freire.



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