Câncer, benefícios legais - TFD: Tratamento Fora do Domicílio



Por Maxwell Lucio Barbosa

                                           CÂNCER – Benefício legais

                                    TFD – Tratamento Fora do Domicílio

Eu já comentei anteriormente que sou portador de CA de medula óssea – Mieloma Múltiplo, e que superei a primeira batalha contra a doença. Digo primeira porque sou consciente que esse tipo de câncer é crônico. Mas não reclamo, só agradeço, pois meu transplante foi um sucesso e estou em remissão completa desde 04.2011.

Pois bem. Diante do diagnóstico passei a pesquisar junto ao ordenamento jurídico pátrio o que poderia ter de benefícios, quando constatei que existem diversas normas favoráveis a portadores de doenças graves – como o câncer, por exemplo – que são desconhecidas da imensa maioria da população.

Não é nenhuma novidade que nossa população é extremamente desinformada. INFELIZMENTE.

Daí, idealizei um panfleto informativo que já distribuí 30.000 unidades entre as cidades de Arapiraca, Maceió, Recife e São Paulo (na Santa Casa).

Como me foi confiado este espaço, resolvi também fazer a divulgação de minha pesquisa aqui, pois acredito que poderá alcançar um número considerável de pessoas. Vou fazê-la em doses homeopáticas, comentando sobre um benefício pesquisado a cada semana.

Inicialmente apresento-lhes o TFD – um programa do governo federal que significa Tratamento Fora do Domicílio, amparado pela Portaria nº 55/99, da Secretaria e Assistência à Saúde, que, em seu Art. 4º, traz como despesas permitidas aquelas relativas a: transporte aéreo, terrestre e fluvial; diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante, devendo ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária do município/estado.

O caminho a percorrer para buscar esse benefício é o caminho das secretarias de saúde do Estado ou dos Municípios. Se você precisa se deslocar para outro Estado da federação, você deverá se dirigir a Secretaria de Saúde do Estado; se o tratamento for em outro município, dentro de um mesmo Estado, você deve procurar a Secretaria de Saúde do seu Município.

É difícil conseguir o benefício? Não, não é. Sou testemunha do excelente atendimento prestado pelo governo do Estado de Alagoas, através da equipe da Secretaria de Sáude, pois sou usuário do programa desde 2010, e nunca tive o menor problema para conseguir os benefícios elencados na portaria quando viajei para a capital paulista fazer meu transplante e/ou consultas.Sempre consegui as passagens, para mim e para minha acompanhante, e diárias quando delas precisei.

Assim, finalizo a primeira postagem sobre minha pesquisa. Peço para aqueles que virem esta postagem, que divulguem, multipliquem o conhecimento.

Até a próxima oportunidade.



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